domingo, 15 de novembro de 2026

Participação do SindCT nos fóruns de representação geral da carreira

Os servidores da base do SindCT pertencem a um nicho muito específico das carreiras do Estado brasileiro (servidor público federal da carreira de ciência e tecnologia do setor aeroespacial) o que significa que se formos lutar sozinhos por nossos direitos teremos muita dificuldade, pois além de existirem outras carreiras de maior influência junto ao governo (devido ao impacto que geram na arrecadação e na sociedade), há muitas outras carreiras menores que, por atuarem conjuntamente, acabam por conseguir mais avanços nas negociações do que uma carreira isolada como a nossa.

Neste sentido, é fundamental que o SindCT esteja articulado e filiado a outras organizações de representação geral da classe trabalhadora, como a Condsef (que reúne todas as carreiras do serviço público federal) e as centrais sindicais, como a CUT, que reúnem praticamente todos os segmentos da classe trabalhadora, dos setores público e privado.

Atualmente o SindCT encontra-se associado a apenas uma organização de representação geral, a Condsef, ainda assim, de forma muito distante, já que não participa dos fóruns de discussão e deliberação da entidade na definição de seus rumos e de suas prioridades, fazendo com que a representação da C&T dentro dessa organização seja mínima. Além disso, nosso sindicato nunca debateu junto à base a pertinência de se filiar a uma central sindical, abstendo-se de participar e influenciar mais um importante espaço de organização na unificação das lutas comuns às várias carreiras e categorias de trabalhadores.

Os argumentos de quem se opõe a travar este debate na base são diversos: que a filiação a uma central sindical acabaria por partidarizar o sindicato, que a base nunca aceitaria tal tipo de filiação, etc. Quanto ao risco de partidarização, antes de tudo é importante diferenciar partidarização de politização. Politização é algo salutar e desejável, afinal, tudo no mundo sindical é "política na veia". Por outro lado, não há porque temer que a filiação de um sindicato a uma central sindical, qualquer que seja ela, traga riscos de partidarização do sindicato, pois se é verdade que os partidos políticos, por meio de seus militantes, interferem nos rumos das centrais sindicaise demais organizações políticas, nem por isso essas entidade sdevem se submeter aos partidos políticos, já que possui vida e instâncias de deliberação próprias.

Já quanto ao argumento hisórico de que "nossa base jamais aceitaria permitir que nosso sindicato se filiasse a uma central sindical", quem defende tal argumento é sempre o primeiro a buscar interditar o debate sobre o tema junto à base, pois sabe que se o assunto for tratado de forma aberta, democrática e transparente, a tendência natural é que tal filiação acabe por se dar, mais cedo ou mais tarde, pela força e organização que as centrais sindicais prestam aos seus sindicatos afiliados. Basta observar que a grande maioria dos sindicatos do país, seja das categorias públicas ou privadas, em especial os mais fortes e organizados, encontra-se filiada às grandes centrais sidicais do país.

Outra importância das centrais sindicais para os sindicatos está nas próprias campanhas salariais de que participa o SindCT, por meio do Fórum de C&T, organização que reúne os sindicatos e associações dos servidores ligados às carreitas de C&T. Tal organização sequer é reconhecida pelo governo como entidade juridicamente competente para representar os sevdiores nas mesas de negociação, exigindo que outras entidades o representem junto às mesas de negociação, no caso, a Condsef, que por sua vez é filiada à CUT, e a própria CUT, responsáveis por assinar os acordos que levaram aos últimos reajustes salariais de nossa categoria. 

A Chapa 2 - Participação e Luta assume o compromisso de não interditar esse debate artificialmente, de maneira autoritária, junto à base. Colocaremos o assunto em discussão, traremos diferentes lideranças das centrais sindicais para apresentar suas organizações, debateremos os prós e contras com a categoria, e submetermos a ela --exclusivamente a ela-- o poder de deliberar e decidir se, quando e a qual central sindical o SindCT deveria se filiar ou não. Repetimos: tal definição não deve caber a nehuma diretoria, mas exclusivamente à base decidir.

Melhores salários e condições de trabalho

A luta por melhores salários e condições de trabalho no serviço público deve ser constante, sob risco de avanços conquistados anteriormente se perderem com o passar do tempo. Neste aspecto, chama atenção o baixo nível de mobilização de nosso sindicato e de participação da base nas últimas campanhas salariais, via de regra tratadas nos gabinetes de Brasília e apenas levadas à categoria nos momentos de fechamento da negociação. 

O mesmo se aplica à luta por melhores condições de trabalho, assunto que tem incomodado muitos servidores nos últimos anos em função do corte de verbas de projetos, degradação dos laboratórios, escassez de pessoal (que leva à sobrecarga de trabalho dos poucos servidores remanescentes em algumas unidades), casos de assédio e abuso de poder pelas chefias, etc. Muitas reclamações sequer chegam ao conhecimento do sindicato, seja pelo distanciamento da diretoria em relação à base, seja pela falta de capilaridade da representação nos diversos locais de trabalho. O próprio estatuto do sindicato sempre previu a existência dos chamados "representantes sindicais", sindicalizados eleitos por local de trabalho como forma de aumentar a interação de toda a categoria com a Direção do sindicato, no entanto, esse dispositivo nunca foi posto de fato em prática. Faz-se urgente a tarefa de aproximar o SindCT de sua base, ampliando os espaços de formação e participação da categoria. 

A campanha salarial de 2027

Em 2027 precisamos iniciar uma nova campanha salarial, com mais força e estratégia. É verdade que houve reajustes nos últimos anos, mas as perdas acumuladas com o congelamento dos governos anteriores são muito maiores. A redução do teto de gastos pode significar novos congelamentos.

Não podemos repetir o modelo das últimas campanhas, em que a negociação ficou restrita aos gabinetes de Brasília e a categoria só era chamada a participar no momento final, quando a proposta já estava posta. Essa lógica precisa mudar.

Precisamos construir uma campanha que combine vários instrumentos ao mesmo tempo. Em primeiro lugar, a formação e a mobilização da base: comissões de mobilização por local de trabalho, rodas de conversa, materiais de formação e assembleias que sejam espaços reais de deliberação, e não apenas de informes. Em segundo lugar, a articulação com outras entidades e organizações políticas: o Fórum de C&T, a Condsef, as centrais sindicais, os movimentos sociais, os partidos políticos e os mandatos comprometidos com a ciência e o serviço público. A luta por salários e melhorias na carreira não se vence isoladamente. Em terceiro lugar, a informação e a sensibilização da sociedade: comunicar à população o que está em jogo quando se corta a ciência, quando se congela o salário dos servidores e quando se desmonta o Estado. A comunicação não é acessório: é parte da luta.

É com esses três eixos — formação e mobilização da base, articulação com outras entidades e comunicação com a sociedade — que poderemos construir uma campanha realmente forte e com capacidade de pressão. Não se trata apenas de negociar em Brasília, mas de levar a campanha para os locais de trabalho, para as ruas e para as redes.

Conjuntura: servidores públicos, ciência e o momento do SindCT

A histórica vitória sobre o autoritarismo e o que ela nos ensina

A vitória de Lula no segundo turno de 2026 não foi apenas uma vitória eleitoral. Foi uma vitória contra o autoritarismo, o negacionismo científico e o entreguismo. O candidato derrotado fugiu para os EUA, confirmando o DNA golpista que sempre denunciamos. A sociedade brasileira, nas ruas, nas redes e nas urnas, impôs uma derrota histórica à extrema direita.

Essa vitória nos ensina uma lição fundamental: a organização popular funciona. Não fosse a mobilização nas redes sociais, nas ruas e nas articulações políticas, o resultado teria sido outro. A força que garantiu a vitória de Lula é a mesma que precisamos para enfrentar os desafios que virão.

O governo que temos e o governo que queremos

Lula venceu, mas o cenário que se desenha é de grande complexidade. A vitória nas urnas não se traduz automaticamente em facilidade para governar. O Congresso Nacional continuará sendo um terreno difícil, com uma extrema direita fortalecida e disposta a barrar pautas de interesse dos trabalhadores, da ciência e do meio ambiente. Ao mesmo tempo, o governo já sinaliza que pretende acalmar os mercados por meio de ajuste fiscal, o que coloca desafios adicionais para a manutenção e ampliação das políticas públicas.

É aqui que precisamos de capacidade de leitura e de ação. Apoiar o governo nas pautas de interesse da categoria — como a defesa da ciência, dos servidores e do meio ambiente — é fundamental. Mas cobrar do governo também é. E cobrar com organização, com proposta e com mobilização.

O ajuste fiscal e a ameaça à ciência e aos servidores

O PLP 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner e aprovado em texto-base pelo Senado no dia 12 de novembro é um exemplo claro do que está em jogo. O pacote de ajuste fiscal prevê um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027 e combina medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação.

Vamos aos pontos que mais nos afetam:

a) Redução do teto de crescimento dos gastos. O projeto reduz o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano, mediante contingenciamento. Na prática, isso comprime as despesas não obrigatórias do governo — e é aí que entram os salários, as bolsas e o custeio das instituições de pesquisa. Com menos espaço para gastar, o governo tende a congelar salários, cortar bolsas e reduzir o orçamento das unidades de pesquisa.

b) Mudança na lei do FNDCT. O projeto autoriza a lei orçamentária anual a destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa no ensino superior, bem como para a formação e fixação de pesquisadores. Em tese, parece uma boa medida, mas, na prática, significa que o governo poderá retirar essas despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e pagá-las com recursos do FNDCT. Ou seja, o Fundo, que deveria financiar projetos e investimentos em ciência e tecnologia, passa a custear despesas que hoje são bancadas pelo orçamento ordinário. O resultado é uma substituição de financiamento, sem ampliação efetiva do investimento em ciência. É como trocar seis por meia dúzia — ou pior: reduzir os recursos disponíveis para a pesquisa científica e a infraestrutura laboratorial.

A mudança, na prática, esvazia a finalidade original do Fundo. Ao permitir que recursos do FNDCT sejam usados para pagar despesas que hoje correm pela LOA, o projeto abre espaço para uma substituição de fontes, e não para uma ampliação do investimento. O risco é que o Fundo, criado para financiar projetos, infraestrutura e inovação, passe a cobrir despesas correntes, reduzindo o montante disponível para a pesquisa científica propriamente dita. Sem garantias de que os recursos serão adicionais — e não apenas realocados —, a medida pode representar, na prática, um encolhimento do financiamento à ciência.

c) O contexto mais amplo. O ajuste fiscal atinge a ciência ano após ano. O PLP 299 é mais um capítulo de uma pressão que já vem de longe. O ajuste fiscal não é um evento isolado: ele se soma a um histórico de bloqueios, contingenciamentos e cortes que, ano após ano, vêm comprimindo o orçamento das instituições de pesquisa. Em 2026, por exemplo, as Unidades de Pesquisa do MCTI sofreram um corte de 10%, afetando diretamente o Inpe, o Cemaden e muitas outras Instituições de Ciência e Tecnologia e universidades. Esse padrão se repete: a cada ano, o orçamento da ciência é apresentado como insuficiente, e ainda assim a cada ano sofre cortes. 

d) O que isso significa para nós? Significa que precisamos nos posicionar contra medidas que retiram recursos da ciência. E precisamos fazer isso com clareza: não se trata de ser contra o ajuste fiscal em si, mas de denunciar que o ajuste não pode ser feito às custas da ciência, dos servidores e das políticas sociais. O governo precisa de apoio para enfrentar o Congresso e o "mercado", mas precisa também de pressão para que não ceda à lógica do corte fácil.

Na verdade, as medidas propostas pela área econômica do governo, atualmente em debate no Congresso Nacional, são inócuas, incorretas e danosas. São inócuas, porque o setor financeiro e seus aliados continuarão exigindo mais e mais "ajuste fiscal" no lombo do povo brasileiro. São incorretas, porque o "ajuste fiscal" que precisa ser feito deve incidir sobre os imensos recursos destinados ao grande empresariado, em particular do setor financeiro. E são danosas porque estão em contradição com o resultado das urnas, em particular porque driblam o cumprimento do piso constitucional da Saúde e da Educação.

A situação do SindCT e o que defende a Chapa 2

 A situação do SindCT: você quer mais dessa mesmice?

Em 2024, a Chapa 1 venceu a eleição do SindCT com um conjunto de promessas que pareciam indicar um novo tempo para a entidade. Prometeu-se mais presença nos institutos, reuniões abertas da diretoria, canais de comunicação eficientes, fortalecimento do Fórum de C&T, modernização da comunicação e um diagnóstico dos servidores. Passados quase três anos, o que se viu foi outra coisa. A pergunta que se impõe é simples e direta: devemos acreditar em quem não fez?

A resposta a essa pergunta não é retórica. Ela se baseia em fatos verificáveis, em promessas que constam dos materiais de campanha da Chapa 1 em 2023 e que, confrontadas com a prática da atual gestão, revelam um abismo entre o discurso e a ação. Não se trata de negar a boa-fé de quem está na outra chapa — há companheiras e companheiros valorosos ali, e algumas iniciativas importantes foram tomadas, como a criação da Secretaria de Diversidade e Inclusão. Mas o núcleo duro que comanda o processo, esse não tem compromisso com a mudança. E é sobre ele que queremos conversar.

O que foi prometido e o que foi feito

A Chapa 1 prometeu, em 2023, realizar pelo menos uma reunião geral por instituição, com o objetivo de aumentar a presença nos institutos, ouvir a opinião dos servidores e estimular a participação nas ações do sindicato. Não foi feito. Não houve reunião, não houve estímulo, não houve presença. A diretoria continuou distante, sem pisar nos locais de trabalho a não ser em situações excepcionais. A categoria não foi chamada a participar; quando foi, já era tarde demais.

Prometeu-se também abrir algumas das reuniões semanais da diretoria para a participação dos servidores. Não foi feito. As decisões continuaram sendo dirigidas pelo núcleo duro da diretoria, sem transparência e sem participação. A categoria só soube do que foi decidido depois, quando já não havia mais nada a fazer.

Prometeu-se ampliar as formas de contato do servidor com o SindCT, criando um canal efetivo de comunicação. Não foi feito. Os canais seguem os mesmos: distantes e desorganizados. Há um grupo de WhatsApp que é fechado para envio de mensagens, os disparos em massa de mensagens e e-mails não têm fluxo estruturado de retorno, e as respostas, quando existem, demoram ou não chegam. O sindicalizado que precisa do sindicato muitas vezes não sabe a quem recorrer, não sabe onde buscar informação, não sabe como participar.

Prometeu-se fortalecer o Fórum de C&T, aumentando e melhorando sua atuação em Brasília e abrindo espaço para a participação de servidores em suas agendas. Não foi feito. O Fórum das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores de Ciência e Tecnologia, que nasceu na década de 1990 para ser um espaço de articulação conjunta das entidades sindicais e associativas que representam as carreiras de C&T no Brasil, passa pela maior crise de sua história. Sem renovação e sem existência formalmente constituída, a legitimidade do Fórum é questionada pelo próprio governo, o que enfraquece sua atuação. Além disso, a liderança exercida pelo SindCT nos últimos anos — ocupando há muito tempo a Secretaria Executiva do Fórum — tem trazido desgastes, com a saída de entidades e a desmobilização da participação de outras. O Fórum, que deveria ser um instrumento de luta coletiva, foi transformado em espaço de reprodução de uma liderança isolada.

Prometeu-se modernizar o setor de comunicação, ampliando os espaços midiáticos para tornar o sindicato mais visível e valorizado, e implementar o "encontro de comunicação" logo nos primeiros meses para coletar sugestões de servidores e profissionais da área. Nada disso foi feito. A comunicação segue fechada, burocratizada e empacada no tempo. A comunicação com a base segue restrita às "Rapidinhas", que não possuem consistência, constância ou profundidade. Nas redes sociais, o SindCT segue o mesmo: poucos posts, conteúdo pouco atrativo, baixíssimo número de seguidores e interações. A exceção são os programas longevos no YouTube, como "SindCT na Cultura" e "Brasil com Ciência", que têm qualidade e alcance — mas que são iniciativas antigas, que sobrevivem apesar da gestão, não por causa dela.

Prometeu-se fazer um diagnóstico por instituição para levantar o perfil dos servidores, permitindo atuar de forma mais precisa e formar pautas de luta. Não foi feito. Não há levantamento, não há dados, não há debate sobre o perfil que caracteriza nossa categoria. O sindicato não se preocupa em conhecer a categoria, onde estão, o que pensam, o que precisam os servidores da ativa e aposentados. Atua no escuro, com base em impressões e não em evidências.

Prometeu-se continuar a produção de livros e retomar a "Coleção Espacializando", com publicações impressas e digitais. Não foi feito. A coleção não foi retomada e a produção editorial do sindicato ficou paralisada nos últimos anos.

Para os temas do Departamento Jurídico, dos aposentados e dos convênios médico e odontológico, as propostas se limitaram a "seguir fazendo o que já é feito". E, pelo visto, nem isso foi feito com o cuidado necessário.

As marcas da atual gestão

Mais do que promessas não cumpridas, a atual gestão deixou marcas claras. E essas marcas não são apenas de omissão, mas de uma prática política que se afasta da base e se fecha em si mesma.

As assembleias são esvaziadas, poucas, fracas e sem capacidade de mobilização. A categoria não é chamada a participar. Quando é chamada, não comparece — porque sabe que não será ouvida, que suas contribuições não serão consideradas, que as decisões já estão tomadas. A assembleia, que deveria ser o espaço soberano de deliberação, foi transformada em espaço de informe, onde a diretoria fala e a base escuta, quando muito.

A articulação com forças políticas e com a sociedade é pouca ou nenhuma. O sindicato se fechou em si mesmo. Não há conexão com as pessoas nem nos territórios, nem nas redes. Não há presença e nem há voz que nos represente nos espaços e debates públicos. O SindCT, que já foi uma entidade respeitada no movimento sindical e na sociedade, hoje é uma entidade que mal se faz ouvir. Não está nas ruas, não está nas redes, não está nos debates. Está ausente.

E há um núcleo duro que inviabiliza o diálogo e a renovação. A atual diretoria, assim como a Chapa 1 destas eleições, tem se guiado por um grupo que dificulta a participação da base e atua para bloquear a renovação de ideias, práticas e lideranças. É preciso reconhecer: há companheiras e companheiros valorosos na outra chapa. A criação da Secretaria de Diversidade e Inclusão é uma iniciativa muito importante. Mas o núcleo duro da diretoria opera para o atraso. Foi este núcleo duro que, quando buscamos dialogar para saber se havia abertura para um debate programático que pudesse viabilizar a formação de uma chapa de unidade, fechou as portas ao diálogo. Preferiram a disputa à composição. Preferiram o "mais do mesmo" à renovação. Preferiram a manutenção de seus espaços de poder à construção de um projeto coletivo.

A crítica não é à diversidade de ideias. É à falta de disposição para o diálogo. É à centralização e ao bloqueio. É à prática de um grupo que se considera dono do sindicato e que trata a categoria como plateia, não como protagonista. A crítica é a esse núcleo duro, não àqueles que, na outra chapa, mantêm a disposição de dialogar e construir.

Transparência: a comunicação capenga e seus efeitos

A comunicação capenga do sindicato tem como um dos resultados mais deletérios a falta de transparência. E isso impactou especialmente o jurídico e, mais recentemente, o plano de saúde.

No jurídico, muitos sindicalizados estão insatisfeitos com a forma de condução e de prestação de informações sobre os processos mais recentes. Não há clareza sobre andamentos, prazos, direitos. As pessoas muitas vezes não sabem o que está acontecendo com suas próprias ações. O Departamento Jurídico, que deve ser um dos principais instrumentos de defesa da categoria, não conta com a divulgação e transparência à altura de sua atuação. Sabemos que muitos filiados não sabem a quem recorrer, não sabem o que perguntar, não sabem o que esperar. A falta de informação gera insegurança, e a insegurança gera desmobilização.

No plano de saúde, a situação não é diferente. Há poucas semanas, o sindicato comunicou que haverá uma mudança importante nos valores a partir de 2027, sem explicar melhor e sem dar previsibilidade maior sobre essa mudança. Os sindicalizados foram informados de que algo vai mudar, mas não sabem o quê, nem quanto, nem como. A comunicação foi feita de forma abrupta, sem cuidado, sem transparência. 

Esses dois aspectos — a falta de informação sobre o jurídico e a falta de diálogo sobre o plano de saúde — atingem mais fortemente os aposentados e pensionistas. São eles que mais dependem do jurídico para garantir direitos adquiridos. São eles que mais dependem do plano de saúde. São eles que, agora, se veem diante de mudanças anunciadas sem explicação, sem previsibilidade, sem participação. É um desrespeito a quem dedicou uma vida inteira ao serviço público.

As propostas de agora repetem as de antes

E o que a Chapa 1 propõe para o próximo mandato? Propõe mais do mesmo. Reuniões por instituição. Reuniões ampliadas da diretoria. Canal do servidor. Fortalecimento do Fórum de C&T. Modernização da comunicação. Diagnóstico de servidores. Produção de livros. E, para o jurídico, os aposentados e os convênios, "seguir fazendo o que já é feito". Basta ver os materiais de campanha divulgados.

É a mesmice. É o mais do mesmo. É a repetição de um receituário que já se mostrou insuficiente, que já foi testado e que já fracassou.

Não se trata de negar a boa-fé de quem está na outra chapa. Como dissemos, há gente valorosa ali. Mas o núcleo duro que comanda o processo não tem compromisso com a mudança, não tem compromisso com a participação, não tem compromisso com a transparência, não tem compromisso com a renovação. O que esse núcleo duro quer é a manutenção do status quo e a continuidade de uma prática política que já se esgotou.

A pergunta que você precisa responder é: você quer mais dessa mesmice?

A Chapa 2 – Participação e Luta se apresenta como uma alternativa. Não porque sejamos melhores do que ninguém, mas porque acreditamos em outra forma de fazer sindicato. Uma forma que ouve, que dialoga, que presta contas, que se comunica, que mobiliza, que está nas ruas e nos locais de trabalho. Uma forma que valoriza a participação da base, que constrói com a categoria, que não se fecha em um núcleo duro, que não tem medo da renovação.

E há um dado que é muito importante: os dois presidentes anteriores ao início das gestões do atual núcleo duro estão conosco. Francisco Rímoli Conde, que presidiu o SindCT por quatro mandatos e integra a Chapa 2 desde a eleição passada, e Ivanil Elisiário Barbosa, que também presidiu a entidade por nove anos, apoiam nossa candidatura nesta e nas últimas eleições. O apoio desses dois companheiros não é um detalhe. Eles conhecem a história do sindicato, sabem o que foi construído ao longo de décadas e reconhecem que o rumo atual precisa mudar. Quando quem já esteve à frente da entidade, com trajetórias respeitadas e reconhecidas pela categoria, se posiciona ao nosso lado, isso sinaliza que a renovação que propomos não é um rompimento com o passado e nem geracional, mas um reencontro com o que o SindCT tem de melhor: a combatividade, a participação da base e o compromisso com os trabalhadores.

Se você quer um sindicato que cumpra o que promete, que dialogue com a base, que seja transparente, que se comunique com a sociedade, vote Chapa 2 - Participação e Luta. Se você quer um sindicato que seja instrumento de luta e não de reprodução de poder, vote Chapa 2 - Participação e Luta. Se você quer um sindicato que esteja ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras, da ciência, da democracia e da soberania, vote Chapa 2 - Participação e Luta. 

O papel da Chapa 2 nas eleições do SindCT

É nesse contexto que a eleição do SindCT ganha importância. Não se trata apenas de escolher uma diretoria. Trata-se de escolher que tipo de sindicato queremos para enfrentar o próximo período.

A Chapa 2 – Participação e Luta se apresenta como uma alternativa de renovação e combatividade. Defendemos um sindicato mais próximo da base, com comunicação de verdade, com formação sindical, com mobilização e com capacidade de negociação. E defendemos a unidade nas lutas, com diálogo e com participação.

O momento exige mais capacidade de leitura e de ação. Exige um sindicato que saiba apoiar o governo nas pautas de interesse da categoria, mas que saiba também cobrar, mobilizar e pressionar. Exige um sindicato que esteja nas ruas, nas redes e nos locais de trabalho.

A eleição do SindCT é no dia 9 de dezembro. Até lá, queremos conversar com você. Vamos debater ideias, ouvir críticas e construir juntos um SindCT mais forte, mais representativo e mais combativo.

quarta-feira, 11 de novembro de 2026

A terceirização precária nos institutos e o papel do SindCT

Foto: Reprodução



Em 2020 o Tribunal de Contas da União (TCU) "pacificou" o entendimento de que a vedação generalizada de entidades sem fins lucrativos em processos licitatórios é ilegal, pois restringiria indevidamente a competitividade (Acórdão TCU 2426/2020). Embora o acórdão tenha como objetivo, em tese, expandir a concorrência e garantir a proposta mais vantajosa para a administração pública, a aplicação prática dessa flexibilização tem gerado debates sobre potenciais impactos negativos para a administração pública e o interesse da sociedade.

De acordo com este entendimento, empresas ditas "sem fins lucrativos", que gozam de benefícios fiscais, podem concorrer diretamente em certame licitatório com empresas legalmente constituídas e submetidas a regime tributário convencional (pagamentos de taxas e impostos). Esse benefício fiscal possibilita às empresas "sem fins lucrativos" apresentar preços mais baixos do que as empresas submetidas a regime tributário convencional, fazendo com que invariavelmente vençam as licitações.

Esta brecha fez surgir no mercado uma profusão de empresas "sem fins lucrativos", nos mais diversos ramos, com clara intenção de concorrer e vencer licitações junto à administração pública, prejudicando empresas regulares submetidas a regime tributário convencional e, por consequência, seus empregados. Ao mesmo tempo, tem trazido inúmeros prejuízos à administração, pelo fato de muitas dessas empresas não proverem os serviços contratados na mesma qualidade das empresas convencionais do mercado, deixando de observar normas legais e editalícias e, no limite, deixando de cumprir o objeto contratado.

Desde dezembro de 2022 o Inpe vem sofrendo com a contratação das ditas empresas "sem fins lucrativos", com contratos catastróficos celebrados com "ONGs" notoriamente de fachada, que se utilizam deste entendimento controverso do TCU para participar de licitações de serviços terceirizados de apoio administrativo, motorista e mesmo de limpeza predial. Algumas dessas empresas atrasavam de modo recorrente o pagamento dos salários, não prestavam esclarecimentos sobre esses atrasos, além de pagarem salários baixíssimos aos seus empregados, sem uniformes, sem treinamentos adequados, prejudicando a imagem do governo federal e o erário público, com graves consequências financeiras, emocionais e sociais para funcionários terceirizados e servidores que atuam na gestão e fiscalização destes contratos.

Quando esses problemas surgiram, o SindCT até que prestou solidariedade aos trabalhadores e buscou informações junto à Direção do Instituto, no entanto, seria importante fazer mais, afinal, os problemas trabalhistas sobre os terceirizados traziam impactos diretos para as condições de trabalho dos servidores. O sindicato poderia cobrar providências mais céleres por parte da administração pública, denunciar as ilegalidades cometidas pelas empresas contra os empregados e exigir das autoridades competentes mais rapidez na solução dos problemas, o que não foi feito. Por fim, o SindCT poderia pressionar a administração para que busque reverter, junto ao TCU, o entendimento firmado acerca desta matéria.

segunda-feira, 9 de novembro de 2026

Chapa 2 protocola pedido à Comissão Eleitoral de realização de debate entre as chapas

Nesta segunda-feira, 9/11, a Chapa 2 - Participação e Luta, que concorre à Diretoria do SindCT, protocolou junto à Comissão Eleitoral um pedido para que seja organizado ao menos um debate entre as duas chapas concorrentes no pleito.

Entendemos que o debate é um espaço privilegiado para que as chapas possam se apresentar para a categoria, mostrar suas propostas e principalmente destacar as diferenças entre as chapas concorrentes.



terça-feira, 3 de novembro de 2026

Programa Mesa de Debates: Conversa com Gino Genaro, candidato a presidente na Chapa 2 - Participação e Luta


 Assista à entrevista com Gino Genaro, candidato a presidente na Chapa 2 - Participação e Luta, que disputa a eleição do SindCT, sindicato que reúne os servidores públicos federais da área de C&T no setor aeroespacial (Inpe, DCTA, Cemaden e AEB). Nela são abordados temas como o processo de formação da chapa, a situação dos institutos públicos de pesquisa na atual conjuntura, os principais problemas que assolam a carreira de C&T, dentre outros.

https://www.youtube.com/live/geK_Dv2wsXQ

segunda-feira, 2 de novembro de 2026

Conheça mais sobre a composição e o que pensa a Chapa 2 - Participação e Luta

Eleição SindCT 2026

CHAPA 2: PARTICIPAÇÃO E LUTA


Formação da Chapa 2 - Participação e Luta


O SindCT foi criado em 1989, na esteira da aprovação da Constituição Federal de 1988, que passou a permitir que servidores públicos se organizassem em torno de seus próprios sindicatos. Desde então, com exceção de 2005, onde se inscreveram duas chapas na disputa pela Diretoria, mas onde apenas uma de fato fez campanha, apenas nas duas últimas eleições (2023 e 2026) houve disputa real pelo comando do sindicato. Em todos os outros pleitos ao longo de seus 37 anos de existência as eleições sempre contaram com chapa única, demonstrando um grau de unidade na categoria incomum de se ver na maioria das organizações dos trabalhadores.

Dado este histórico, muitos devem se perguntar: por que então nas duas últimas eleições houve disputa de chapas no SindCT? Estaria a categoria perdendo este senso de unidade? Para responder a estas questões, antes de tudo é importante destacar que a existência de chapa única em disputas sindicais nem sempre pressupõe ausência de discordância interna na Diretoria, muito antes pelo contrário, já que mesmo em diretorias eleitas por meio de chapa única quase sempre ocorrem debates acalorados que culminam em decisões tiradas no voto, às vezes com resultados apertados. Isso é normal, faz parte da prática democrática e ocorreu muitas vezes nas sucessivas diretorias do SindCT.

Nas eleições de 2023 e 2026, entretanto, as tentativas de diálogo com a chapa de situação em torno da possibilidade de se compor uma chapa de unidade foram infrutíferas, seja por não haver, por parte da gestão que se encerrava, abertura para tal diálogo, interditando o debate entre as partes acerca do mérito de alguns temas políticos, seja pelo nível de divergência que se acumulou nos últimos anos em torno de temas de fundo, como práticas e concepção sindical, entendimento sobre as prioridades que deveriam ser tocadas pelo sindicato, relação da entidade com a base, dentre outros. Com isso, a consequência natural foi a formação de chapas concorrentes, trazendo em cada uma delas servidores que atuaram por décadas na mesma Diretoria, mas que hoje se encontram em chapas distintas.

Essa situação de disputa de chapas, contudo, não é de todo ruim, seja para a entidade, seja para a base da categoria, que poderá ouvir e avaliar o que cada parte tem a dizer, a avaliação que cada uma faz da atual conjuntura, as propostas que defendem para o futuro do sindicato, as prioridades a serem enfrentadas, etc.

Neste sentido, convidamos cada servidor e cada servidora a se inteirar das propostas das duas chapas, seus membros, o histórico de contribuição e representatividade de seus membros junto aos seus pares, antes de votar no dia 9 de dezembro, quando se dará a eleição. Sua participação no pleito é de fundamental importância para o fortalecimento do movimento da categoria e de nossa entidade.


Conheça a Chapa 2: Participação e Luta


Diretoria Executiva

Presidência: Gino Genaro (Inpe)

Vice- Presidência: Marcos Simão de Souza Junior (Inpe)

Secretaria Administrativa: Mônica Aparecida de Oliveira (Inpe)

1º Secretaria de Finanças: Luiz Elias Barbosa (Inpe)

2º Secretaria de Finanças: Mário Cesar Ricci (Inpe)

Secretaria Jurídica e de Saúde do Trabalhador: Angelita Tavares (Inpe)

Secretaria de Aposentados e Pensionistas: Geraldo Orlando Mendes (Inpe)

Secretaria de Comunicação e Cultura: Fabiola Imaculada de Oliveira (Inpe)

Secretaria de Formação Sindical: Alcides Rocha da Silva (DCTA)

Secretaria de Diversidade e Inclusão: Marciana Leite Ribeiro (Inpe)

Suplente: Liana Oighesntein Anderson (Inpe)

Suplente: Francisco Rímoli Conde (Inpe)

Conselho Fiscal

Titular: Emerson Lacerda de Carvalho (DCTA)

Titular: Márcio Roberto Magalhães de Andrade (Cemaden)

Titular: Walter Abrahão dos Santos (Inpe)

Suplente: Mateus Carlos Ferraz de Aguiar (Inpe)

 

Conheça nosso candidato a presidente

Gino Genaro, candidato a presidente. (Foto: Lucas Lacaz)

Gino Genaro é doutor em Engenharia Mecânica, tecnologista do Inpe desde 2002. Após atuar por 21 anos na área de engenharia, migrou para a área de gestão, atuando no planejamento e acompanhamento de resultados do Instituto. Iniciou sua militância política no Movimento Estudantil de graduação na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), passando a atuar no movimento sindical após ingressar no Inpe. Foi representante dos servidores junto ao Conselho Técnico-Científico (CTC) do Inpe e fez parte de duas gestões do SindCT, sendo a primeira na Secretaria de Formação Sindical, na organização de cursos e preparação de uma campanha de filiação que não chegou a ser implementada, e a segunda, na Secretaria de Comunicação e Cultura, quando propôs e ajudou na criação do Jornal do SindCT. Compôs a Chapa 2 - Renova SindCT como secretário de Formação Sindical na eleição de 2023 e, em 2026, é candidato a presidente na Chapa 2 - Participação e Luta.



O que pensa e propõe a Chapa 2 - Participação e Luta


A vitória da democracia e soberania contra o golpismo e o atraso

Marcos Souza, candidato a vice-presidente.
Marcos de Souza, candidato a vice-presidente. (Foto: Lucas Lacaz)

A eleição para escolha da nova diretoria do SindCT ocorreu em plena campanha eleitoral pela Presidência da República onde, mais do que nunca, estiveram em disputa projetos antagônicos de país em que, de um lado, se reuniram as forças democráticas e progressistas em torno da candidatura Lula, em defesa de um país soberano, com investimento em políticas públicas, compromisso com a ciência e a defesa do meio ambiente, e, de outro, as forças do atraso, de DNA golpista, como acabou se confirmando após o término da eleição com a fuga para os EUA do candidato derrotado.

Ciente de tudo que estava em jogo, a Chapa 2 - Participação e Luta optou por focar todo o seu tempo e esforço na disputa presidencial, organizando atos públicos com a comunidade científica na porta do Inpe, no primeiro e, especialmente, no segundo turno, culminando na histórica manifestação de 22 de outubro, da qual tomaram parte cerca de 400 pessoas entre servidores, aposentados, estudantes, bolsistas, terceirizados, além de trabalhadores dos mais diversos segmentos, em apoio à luta pela valorização da ciência, a democracia e a soberania nacional.

Mereceu destaque, em especial, a presença de candidaturas a deputado ligadas diretamente à base do SindCT, como a do ex-diretor do Inpe e deputado federal Ricardo Galvão, das servidoras do Inpe Luciana Gatti e Lucia Soler, respectivamente candidatas a deputada federal e estadual, e do servidor do DCTA/ITA, professor Wilson Cabral, candidato a deputado federal. A participação destes servidores na disputa por cargos eletivos mostra o amadurecimento de nossas instituições com a importância de termos membros da comunidade científica ocupando espaços na política, a exemplo de outros órgãos como a Fiocruz, IBGE e outros.

  

Um SindCT mais representativo e combativo

Não há dúvida de que o SindCT vem se distanciando de sua base ao longo dos últimos anos, especialmente desde a pandemia de Covid-19 em 2020. Desde então vem se reduzindo o número de assembleias e atividades voltadas à participação da base, como cursos, seminários, debates, etc. Esse distanciamento faz com que os servidores vivam cada vez menos o dia a dia da entidade e o resultado mais patente pode ser constatado na baixíssima participação da categoria nas raras vezes em que é convidada a participar de alguma decisão, via de regra nos períodos de campanha salarial quando uma proposta está para ser negociada junto ao governo. Ainda assim, mesmo nesses momentos mais críticos, a participação ainda é bastante aquém da necessária para se ter um movimento forte e representativo.

Contribui para este distanciamento causado pela falta de interação do sindicato com a base a deficiência dos meios de comunicação da entidade em relação à base. A Rapidinha há muito perdeu o vigor que possuía no passado, quando era aguardada ansiosamente nas repartições, já que sempre trazia algum tema importante acerca das condições de trabalho, relação dos servidores com suas chefias, denúncias de assédio, etc. Atualmente, este que já foi o principal meio de comunicação do sindicato com sua base, não apresenta mais uma periodicidade regular, traz artigos interessantes, mas isolados, abordando temas distintos, muitas vezes distante dos problemas vividos no dia a dia da categoria.

Outra publicação que durante anos cumpriu um papel essencial na formação, conscientização e organização dos servidores foi o Jornal do SindCT, que chegou a contar com uma equipe forte de jornalistas e pessoal de apoio na parte de impressão, dobragem, envelopagem e distribuição. O jornal era veiculado tanto por meio impresso quanto digital, distribuído pelos Correios a todos os sindicalizados e disponibilizado nos locais de trabalho nas várias unidades do Inpe, DCTA e Cemaden, além de outros sindicatos, associações, políticos e gestores em todo o país. Com o tempo a estrutura da redação foi reduzida, a divulgação limitou-se ao meio digital, a periodicidade, que era fixa a cumprida rigorosamente, deixou de existir, as matérias foram deixando de abordar temas de interesse da base, até que praticamente deixou de existir.

O mesmo se pode afirmar com relação à RádioCT, importante experiência de rádio web, que durante anos manteve uma programação fixa, com entrevistas, análises, música e cultura. A rádio, no seu auge, chegou a receber entrevistados importantes, como políticos, escritores, músicos, cientistas e, claro, pessoas da base do sindicato que atuavam nos diferentes órgãos. Esta foi outra iniciativa que, com o tempo, teve seu financiamento reduzido, deixou-se de investir na formação de novos técnicos de operação, teve sua programação reduzida, até que encerrou suas atividades.

Tudo isso contribuiu para esta redução na representatividade do sindicato, que conta com cada vez menos filiados, menos atividades e menos combatividade, em especial nos momentos críticos da conjuntura em que a mobilização da categoria se faz mais necessária, como nas campanhas salariais, nos episódios de ataques às nossas instituições e na melhoria das condições de trabalho e de vida dos seus associados.

 

Melhores salários e condições de trabalho

A luta por melhores salários e condições de trabalho no serviço público deve ser constante, sob risco de avanços conquistados anteriormente se perderem com o passar do tempo. Neste aspecto, chama atenção o baixo nível de mobilização e de participação da base nas últimas campanhas salariais, via de regra tratadas nos gabinetes de Brasília e apenas levadas à categoria nos momentos de fechamento da negociação. Não são formadas comissões de mobilização, escolha de representantes da base para acompanharem as negociações com o governo junto à Diretoria, nas assembleias não há incentivo à participação dos servidores, resumindo-se a espaços de informes em que a diretores falam e a base escuta.

O mesmo se aplica à luta por melhores condições de trabalho, assunto que tem incomodado muitos servidores nos últimos anos em função do corte de verbas de projetos, degradação dos laboratórios, escassez de pessoal (que leva à sobrecarga de trabalho dos poucos servidores remanescentes em algumas unidades), casos de assédio e abuso de poder pelas chefias, etc. Muitas reclamações sequer chegam ao conhecimento do sindicato, seja pelo distanciamento da Diretoria em relação à base, seja pela falta de capilaridade da representação nos diversos locais de trabalho. O próprio estatuto do sindicato sempre previu a existência dos chamados "representantes sindicais", sindicalizados eleitos por local de trabalho como forma de aumentar a interação de toda a categoria com a Direção do sindicato, no entanto, esse dispositivo nunca foi posto de ato em prática.

Faz-se urgente a tarefa de aproximar o SindCT de sua base, ampliando os espaços de formação e participação da categoria.

  

Participação do SindCT nos fóruns de representação geral da carreira

Os servidores da base do SindCT pertencem a um nicho muito específico das carreiras do Estado brasileiro (servidor público federal da carreira de ciência e tecnologia do setor aeroespacial) o que significa que se formos lutar sozinhos por nossos direitos teremos muita dificuldade, pois além de existirem outras carreiras de maior influência junto ao governo (devido ao impacto que geram na arrecadação e na sociedade), há muitas outras carreiras menores que, por atuarem conjuntamente, acabam por conseguir mais avanços nas negociações do que uma carreira isolada como a nossa.

Neste sentido, é fundamental que o SindCT esteja articulado e filiado a outras organizações de representação geral da classe trabalhadora, como a Condsef (que reúne todas as carreiras do serviço público federal) e as centrais sindicais, como a CUT, que reúne praticamente todos os segmentos da classe trabalhadora, dos setores público e privado.

Atualmente o SindCT encontra-se associado a apenas uma organização de representação geral, a Condsef, ainda assim, de forma muito distante, já que não participa dos fóruns de discussão e deliberação da entidade na definição de seus rumos e de suas prioridades, fazendo com que a representação da C&T dentro dessa organização seja mínima. Além disso, nosso sindicato nunca debateu a pertinência de se filiar a uma central sindical, abstendo-se de participar e influenciar mais um importante espaço de organização na unificação das lutas comuns às várias carreiras e categorias de trabalhadores.

 

Algumas propostas da Chapa 2 - Participação e Luta


1.           Aprimorar a estrutura de atendimento do Departamento Jurídico, dando continuidade aos vários processos que se encontram em tramitação na Justiça, bem como encaminhando novas ações, em especial aquelas que digam respeito às denúncias de assédio moral e condições precárias de trabalho.

2.           Realizar o Congresso do SindCT, com a eleição de delegados por local de trabalho e ampla representatividade, com o objetivo de se aprofundar o debate de temas importantes para a categoria, como o futuro do Programa Espacial Brasileiro, a realidade dos institutos ligados ao setor, a forma como se encontra organizada a Carreira de C&T, bem como a conjuntura política, econômica e sindical.

3.           Lançar uma ampla campanha de filiação ao sindicato, focada principalmente nos servidores aprovados nos últimos concursos, mostrando a importância de se ter uma organização sindical forte lutando pelo constante aprimoramento dos salários, das condições de trabalho e das instituições onde atuamos.

4.           Implantar o Conselho de Representantes do SindCT, elegendo representantes por local de trabalho, com o objetivo de estreitar a relação do sindicato com sua base e ampliar os espaços de participação dos filiados na definição dos rumos da entidade.

5.           Ampliar e fortalecer os canais de comunicação do SindCT com sua base e a sociedade, implantando o Conselho Editorial dos meios de comunicação do sindicato, revitalizando e restabelecendo a periodicidade da Rapidinha e do Jornal do SindCT, retomando a RádioCT, fortalecendo o programa de TV Brasil com Ciência, modernizando o portal e as redes sociais do sindicato na Internet, dentre outros.

6.           Dar continuidade aos cursos de formação sindical, palestras, webinars e publicações especiais, aprimorando o nível de consciência da categoria e sua participação nas atividades e lutas do sindicato.

7.           Estreitar a relação do SindCT com entidades e organizações dos trabalhadores como o Fórum de C&T, a Condsef, o Dieese, centrais sindicais, movimentos sociais, etc., em particular, dando início a um amplo processo de debate e consulta junto à categoria sobre a pertinência de se filiar o SindCT a uma central sindical.

Atenção: Ao longo da campanha a Chapa 2 - Participação e Luta realizará reuniões e rodas de conversa para ouvir de você novas sugestões e linhas de ação para a atuação do sindicato. Contamos com sua participação e contribuição!

Participação do SindCT nos fóruns de representação geral da carreira

Os servidores da base do SindCT pertencem a um nicho muito específico das carreiras do Estado brasileiro (servidor público federal da carrei...